segunda-feira, 8 de agosto de 2011

EM 2 MESES CAMPANHA DO DESARMAMENTO COLETOU 9 MIL ARMAS


SÃO PAULO - A Campanha Nacional do Desarmamento 2011 completa dois meses nesta quarta-feira, 6. O balanço do período, consolidado pelo Ministério da Justiça, mostra que já foram entregues 9.160 armamentos e 30.901 munições. Segundo balanço do Ministério da Justiça, de janeiro a abril, a Polícia Federal apreendeu cerca de mil artefatos.
Márcio Fernandes/AE
Márcio Fernandes/AE
Armas recolhidas em São Paulo
Cada pessoa entrega, em média, uma arma. No caso das munições, essa média sobe para 36 unidades por pessoa. Até agora, os revólveres calibre 38 lideram a lista dos armamentos recebidos. São 2.436, o que representa 26,5%. Depois vêm os revólveres calibre 32 com 1.110 unidades (12%). Foram entregues ainda 32 fuzis, quatro metralhadoras e duas submetralhadoras.
Uma das inovações da campanha deste ano, a indenização, retirada pelo próprio responsável pela entrega do armamento, já pagou cerca de R$ 835 mil. Os valores por arma são R$ 100, R$ 200 ou R$ 300.
A campanha deste ano traz ainda outras três novidades: o cidadão não precisa se identificar no momento da entrega; a arma é inutilizada na hora; e há um maior número de postos de coleta.

Brasil tem 16 milhões de armas: 47,6% são ilegais


O jornal O Estado de S. Paulo (assim como o site Estadão, em 21.12.10) noticiou: há 16 milhões de armas no Brasil; 47,6% delas são ilegais. Havia (em dezembro de 2010) cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil, das quais 47,6% estavam na ilegalidade, o que dá 7,6 milhões de armas ilegais. Ou seja: são 7,6 milhões de crimes. Quem está em poder de arma ilegal é, pela lei brasileira, um criminoso.
Criminoso? Sim, qualquer indivíduo, do “bem” ou do “mal”, que tenha arma de fogo ilegal sob sua responsabilidade é (legalmente) um criminoso. Por quê? Porque o porte ou a posse ilegal de arma de fogo no Brasil está definido como crime na Lei 10.826/2003.

O art. 12 da referida cuida da posse irregular de arma de fogo de uso permitido, que é punida com pena de detenção de 1 a 3 anos mais multa. Quem omite cautela em relação a uma arma de fogo (art. 13) pode incorrer na pena de 1 a 2 anos de detenção, mais multa. O porte ilegal de arma de fogo (art. 14) é punido com pena de 2 a 4 anos de reclusão, mais multa. A posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito é punido (art. 16) com pena de reclusão, de 3 a 6 anos, mais multa.
Com 34,3 mil homicídios ao ano, o País é o campeão mundial de mortes por armas de fogo, em números absolutos. Os dados fazem parte de um levantamento nacional, divulgado (em 20.12.10) pelo Ministério da Justiça, como ponto de partida para a retomada da campanha nacional pelo desarmamento, que passa a ser permanente.
“A posse de armas não socorre o cidadão, só causa mais violência e crime”, afirmou o ministro Luiz Paulo Barreto. Nas duas primeiras versões da campanha (2004 e 2008) foram recolhidas 500 mil armas e regularizadas 1.5 milhão. “O controle não resolve, mas é parte essencial para reduzir a violência letal”, explicou.
Por conta das campanhas de desarmamento, a média anual de mortos por armas de fogo no Brasil caiu 8% entre 2004 e 2010, mas continua a maior do mundo. Por grupo de cem mil habitantes, os maiores índices de mortalidade, medidos até setembro de 2010, ficaram com Rio (44,1), Pernambuco (43,8), Espírito Santo (36,7), Alagoas (27,7) e Distrito Federal (26,5). Os menores índices ficaram com Piauí (5,1), Maranhão (6,3), Santa Catarina (7,3), Tocantins (9,4) e Amazonas (9,6).
Entre 1996 e 2008, os Estados que apresentaram maior variação nas taxas de mortalidade por arma de fogo foram Pará (317), Maranhão (186), Paraíba (160), Alagoas (157) e Ceará (154). Na outra ponta, as maiores quedas na variação ficaram com Amapá (-57,9), Acre (-53,7), Roraima (-45,6), São Paulo (-37,6) e Mato Grosso do Sul (-36,8).
Produzido pela ONG Viva Rio, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o estudo vai subsidiar a intervenção do governo nos locais onde há maior descontrole de armas. A pior situação, conforme ranking da ONG, é a dos Estados de Rondônia, Sergipe, Amapá, Amazonas e Paraíba. Os mais bem avaliados foram São Paulo, Distrito Federal, Rio, Espírito Santo e Piauí.
Fabricação. Conforme o estudo, de cada dez armas apreendidas no Brasil, oito são fabricadas no País. Entre as armas de origem estrangeiras, 59,2% são oriundas dos Estados Unidos.

A SEGURANÇA E O PORTE DE ARMAS NO BRASIL




Há um falso problema no Brasil, que é o da proibição do porte de armas. Já tivemos um “referendum” que afastou por completo a proibição das armas no país. A grande maioria da população votou pela liberdade do uso. Contudo, a restrição ao porte permanece para os cidadãos de bem. Isto é uma ilegalidade. O tráfico continua e os únicos que possuem porte são: os membros do Poder Judiciário, Ministério Público, Senadores, Deputados Federais, um restrita parte da elites e as novos mega-empresários da segurança pública no Brasil as empresas de segurança privada e, finalmente, os criminosos, aqueles que sobrevivem do crime. Os cidadãos que trabalham são expressamente proibidos de portar armas de fogo e são potenciais vítimas de quaisquer delinquentes que têm a certeza da ausência de riscos no cometimento do crime.

O Brasil possui as mais fortes restrições ao porte de armas - e isto tem endereço certo: o crescimento astronômico nos lucros das empresas de vigilância e segurança. Nossas empresas de armas faliram ou se mudaram para os EUA, como é o caso da Forjas Taurus.
As anunciadas novas medidas proibitivas do porte são de caráter eminentemente demagógico e eleitoreiro. Na verdade, temos que liberar o porte de armas, obviamente com critérios, não tão rigorosos que somente os amigos do Rei consigam obtê-lo, mas assegurar que os cidadãos tenham a mínima possibilidade de reação frente aos criminosos. Vive-se a sociedade do medo.
Qualquer pessoa  pode encomendar armas de grosso calibre, metralhadores, escopetas e fuzis. O mercado paralelo de armas, por conta da proibição, é gigantesco – e diante dessa realidade as autoridades se calam.

Curitiba, que é a mais violenta cidade do Sul do Brasil, e Campina Grande do Sul, disputando o posto de mais violenta do Brasil em homicídios, são exemplos marcantes disto.         
 Apesar deste cenário, nenhuma palavra escutamos dos políticos de plantão, que sempre aparecem com os mesmos discursos: vamos lutar por educação, segurança etc…         
Investimentos sociais são a forma mais sensata para diminuir o problema. Enquanto isso não acontece, padecemos de segurança nas escolas, nas ruas, nas praças, em todos os lugares. A exceção são as ilhas de consumo, os Shopings, que por isso mesmo ficam abarrotados nos feriados e finais de semana.


*Claudio Henrique de Castro é advogado especialista em Direito Penal e Criminologia