O jornal O Estado de S. Paulo (assim como o site Estadão, em 21.12.10) noticiou: há 16 milhões de armas no Brasil; 47,6% delas são ilegais. Havia (em dezembro de 2010) cerca de 16 milhões de armas em circulação no Brasil, das quais 47,6% estavam na ilegalidade, o que dá 7,6 milhões de armas ilegais. Ou seja: são 7,6 milhões de crimes. Quem está em poder de arma ilegal é, pela lei brasileira, um criminoso.
Criminoso? Sim, qualquer indivíduo, do “bem” ou do “mal”, que tenha arma de fogo ilegal sob sua responsabilidade é (legalmente) um criminoso. Por quê? Porque o porte ou a posse ilegal de arma de fogo no Brasil está definido como crime na Lei 10.826/2003.
O art. 12 da referida cuida da posse irregular de arma de fogo de uso permitido, que é punida com pena de detenção de 1 a 3 anos mais multa. Quem omite cautela em relação a uma arma de fogo (art. 13) pode incorrer na pena de 1 a 2 anos de detenção, mais multa. O porte ilegal de arma de fogo (art. 14) é punido com pena de 2 a 4 anos de reclusão, mais multa. A posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito é punido (art. 16) com pena de reclusão, de 3 a 6 anos, mais multa.
Com 34,3 mil homicídios ao ano, o País é o campeão mundial de mortes por armas de fogo, em números absolutos. Os dados fazem parte de um levantamento nacional, divulgado (em 20.12.10) pelo Ministério da Justiça, como ponto de partida para a retomada da campanha nacional pelo desarmamento, que passa a ser permanente.
“A posse de armas não socorre o cidadão, só causa mais violência e crime”, afirmou o ministro Luiz Paulo Barreto. Nas duas primeiras versões da campanha (2004 e 2008) foram recolhidas 500 mil armas e regularizadas 1.5 milhão. “O controle não resolve, mas é parte essencial para reduzir a violência letal”, explicou.
Por conta das campanhas de desarmamento, a média anual de mortos por armas de fogo no Brasil caiu 8% entre 2004 e 2010, mas continua a maior do mundo. Por grupo de cem mil habitantes, os maiores índices de mortalidade, medidos até setembro de 2010, ficaram com Rio (44,1), Pernambuco (43,8), Espírito Santo (36,7), Alagoas (27,7) e Distrito Federal (26,5). Os menores índices ficaram com Piauí (5,1), Maranhão (6,3), Santa Catarina (7,3), Tocantins (9,4) e Amazonas (9,6).
Entre 1996 e 2008, os Estados que apresentaram maior variação nas taxas de mortalidade por arma de fogo foram Pará (317), Maranhão (186), Paraíba (160), Alagoas (157) e Ceará (154). Na outra ponta, as maiores quedas na variação ficaram com Amapá (-57,9), Acre (-53,7), Roraima (-45,6), São Paulo (-37,6) e Mato Grosso do Sul (-36,8).
Produzido pela ONG Viva Rio, em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o estudo vai subsidiar a intervenção do governo nos locais onde há maior descontrole de armas. A pior situação, conforme ranking da ONG, é a dos Estados de Rondônia, Sergipe, Amapá, Amazonas e Paraíba. Os mais bem avaliados foram São Paulo, Distrito Federal, Rio, Espírito Santo e Piauí.
Fabricação. Conforme o estudo, de cada dez armas apreendidas no Brasil, oito são fabricadas no País. Entre as armas de origem estrangeiras, 59,2% são oriundas dos Estados Unidos.
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